Uruguai

Reclamações Ambientais UY

O aplicativo para smartphone "Denúncias Ambientais UY" foi desenvolvido pela organização da sociedade civil COENDU (Conservação de Espécies Nativas do Uruguai) com o objetivo de promover o cumprimento da regulamentação uruguaia sobre a proteção da flora e fauna nativas. Além de conter recursos informativos e educacionais para os usuários aprenderem mais sobre a natureza do país, o aplicativo possui ferramentas de denúncia de incumprimentos à polícia e ao Ministério da Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente (MVOTMA). Os relatórios podem lidar, por exemplo, com caça e pesca ilegais em áreas protegidas ou espécies ameaçadas de extinção.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
sporadic
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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