Plebiscito / Referendo para reforma constitucional de segurança
O Plebiscito para a Reforma Constitucional sobre Segurança no Uruguai foi realizado em 27 de outubro de 2019, em conjunto com as eleições presidenciais e parlamentares nacionais. O plebiscito apresentou uma reforma constitucional destinada a introduzir mudanças na segurança pública para a consideração dos cidadãos. A proposta incluía: a criação de uma Guarda Nacional (militar) com membros das Forças Armadas do Uruguai, a proibição de libertação antecipada para determinados crimes, prisão perpétua reversível e incursões noturnas. A iniciativa foi promovida pelo senador do Partido Nacional Jorge Larrañaga e a campanha "Viva sem medo", que reuniu as assinaturas necessárias para convocar o plebiscito. Uma contracampanha foi realizada por organizações sociais, culturais e educacionais, sob o lema "Não à reforma, o medo não é o caminho". Um total de 2.431.472 pessoas votaram, mas a proposta recebeu apenas 46,83% dos votos válidos, o que significou a sua rejeição.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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