Iniciativa popular perante a Assembleia Departamental: proibir a mineração metalífera a céu aberto a nível departamental
Em diferentes departamentos do Uruguai, grupos da sociedade civil tentaram realizar uma iniciativa popular para declarar os respectivos departamentos zonas livres de mineração metalífera de céu aberto. Em todos os departamentos, assinaturas foram recolhidas para que as Assembleias Departamentais pudessem efetivar a proposta e, no caso de isso não ser possível, o recolhimento de assinaturas teria como objetivo a realização de um referendo. Dada a falta de regulamentação quanto às responsabilidades nacionais e departamentais, os resultados variaram em cada departamento, alguns dos quais foram declarados livres de mineração a céu aberto.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- Desconhecido
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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