Plebiscito/Iniciativa Popular para proibir a mineração metalífera a céu aberto a nível nacional
A iniciativa relativa à exploração metalífera procurou incluir na Constituição no artigo N° 47, a proibição de mineração metalífera a céu aberto em todo o território nacional. A proposta e a campanha para um plebiscito foram conduzidas pelo Movimento Livre Megamineria Uruguai, um conjunto de diversas organizações sociais do Uruguai. A campanha foi lançada em 2013, mas para que o plebiscito pudesse ser incluído nas eleições nacionais de 2014, deveria ter reunido as assinaturas necessárias até maio de 2014, o que não foi alcançado. No entanto, existe a proposta de reunir assinaturas para tornar possível um plebiscito nas próximas eleições.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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