Uruguai

Comissão da Mulher de Montevidéu

A Comissão da Mulher de Montevidéu foi criada em resposta às preocupações levantadas pela sociedade civil, pronunciadas no workshop sobre "Mulheres e a Prefeitura" no primeiro Fórum sobre a Descentralização e Participação cidadã, realizado em maio de 1990 no contexto da recente chegada ao poder da Frente Ampla em Montevidéu. Ela foi constituída pelo movimento de mulheres, as mulheres políticas, sindicalistas e funcionários públicos. No primeiro período não tinham maiores recursos, mas realizaram um trabalho em mesas temáticas para desenvolver propostas políticas. Com o segundo governo da Frente Ampla ela foi institucionalizada, colocada dentro da Divisão de Promoção Social do Departamento de Descentralização e lhe foi atribuído um orçamento, um escritório e funcionários, com o que a participação da sociedade civil na comissão foi constituída através de um conselho consultivo da comissão. Também realizado um debate aberto a todas as mulheres, chamado "as montevideanas opinam", que serviu como contribuição para o trabalho. Entre os projetos mais importantes da comissão está o plano para a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres 2002-2005, o primeiro plano com esta abordagem em Montevidéu e no Uruguai, e a instalação das "Comunas mulher", espaço participativo e de apoio social local, no âmbito do qual se estabeleceram as comissões zonais de mulheres.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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