Comissão da Mulher de Montevidéu
A Comissão da Mulher de Montevidéu foi criada em resposta às preocupações levantadas pela sociedade civil, pronunciadas no workshop sobre "Mulheres e a Prefeitura" no primeiro Fórum sobre a Descentralização e Participação cidadã, realizado em maio de 1990 no contexto da recente chegada ao poder da Frente Ampla em Montevidéu. Ela foi constituída pelo movimento de mulheres, as mulheres políticas, sindicalistas e funcionários públicos. No primeiro período não tinham maiores recursos, mas realizaram um trabalho em mesas temáticas para desenvolver propostas políticas. Com o segundo governo da Frente Ampla ela foi institucionalizada, colocada dentro da Divisão de Promoção Social do Departamento de Descentralização e lhe foi atribuído um orçamento, um escritório e funcionários, com o que a participação da sociedade civil na comissão foi constituída através de um conselho consultivo da comissão. Também realizado um debate aberto a todas as mulheres, chamado "as montevideanas opinam", que serviu como contribuição para o trabalho. Entre os projetos mais importantes da comissão está o plano para a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres 2002-2005, o primeiro plano com esta abordagem em Montevidéu e no Uruguai, e a instalação das "Comunas mulher", espaço participativo e de apoio social local, no âmbito do qual se estabeleceram as comissões zonais de mulheres.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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