Planos de Igualdade de Gênero Montevidéu
A cidade de Montevidéu foi a primeira instância a publicar um plano de igualdade em matéria de gênero. O primeiro plano foi publicado em 2002 e o terceiro, em 2014, incluindo o planejamento até 2017. Os três planos cobrem os temas de gênero e pretendem ser uma contribuição para a política pública. Os três planos contaram com a participação da sociedade civil, apesar de não existir uma estrutura fixa de planejamento. No entanto, a participação foi sendo ampliada e institucionalizada. No processo de construção de planos, contava-se com diferentes espaços de debate, como mesas de trabalho e consultas à sociedade civil. A partir do segundo plano, esses mecanismos foram sendo estabelecidos: mesas de trabalho durante o período de execução do plano, avaliando o processo. A partir do terceiro plano, foi formado o mecanismo da "Conselho para a Igualdade de Gênero", um conselho multissetorial que também era responsável pelo acompanhamento e controle das ações previstas no plano, entre outras coisas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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