Programa Realizar
O Programa Realizar foi um projeto do Ministério dos Transportes e Obras Públicas em conjunto com os municípios e prefeituras de todo o país, cujo objetivo era o de promover a participação cidadã no processo de decisão e proposta de obras a serem realizadas. Através de uma plataforma online, todos os cidadãos podiam se registar e apresentar propostas. Depois de uma seleção de propostas plausíveis de serem concretizadas, todos os cidadãos foram convidados a votar em sua proposta favorita e a votação podia ser realizada online ou em pessoa. Houve também a opção de acessar o rastreamento online de itens definidos na página como projetos, avaliações, perguntas, comentários, etc. O programa foi criado em 2011 e foi executado três vezes, também com a intenção de fortalecer a descentralização e trabalhar em conjunto com os diferentes níveis de governo para fortalecer a nova estrutura do Uruguai, estabelecida após a incorporação do nível de município em 2010. Por outro lado, a intenção era dar voz aos cidadãos e contribuir para a infraestrutura da comunidade.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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