Fala Castañeda
“Habla Castañeda” (Fala Castañeda) foi uma iniciativa cidadã, promovida pela associação civil Proética em 2017, que conseguiu recolher mais de 25.000 assinaturas, o suficiente para responsabilizar o prefeito de Lima, Luis Castañeda, por sua administração municipal. A petição foi composta de 141 perguntas relacionadas a obras, serviços e políticas implementadas durante sua administração. Esta iniciativa conseguiu que pela primeira vez fosse aplicado o mecanismo de prestação de contas da Lei dos Direitos de Participação e Controle Cidadão, dando ao prefeito um período de 60 dias para responder. Em 14 de abril de 2018, a Prefeitura de Lima entregou ao Júri Nacional de Eleições as respostas, contidas em mais de 100 páginas de extensão.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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