Lupa nas Transferências
A associação civil Proética lançou a plataforma Lupa nas Transferências como uma ferramenta para proporcionar aos cidadãos maior transparência sobre os fundos que o governo do Peru está utilizando para combater a pandemia da COVID-19. Diante da pandemia, o governo federal fez transferências através de decretos de emergência, o que agiliza a mobilização de recursos, mas corre o risco de carecer de suficiente transparência. A Lupa nas Transferência é uma iniciativa que busca reduzir este risco através do monitoramento e difusão de seus resultados e da divulgação de informações. Graças à plataforma, qualquer usuário pode ver quanto dinheiro foi transferido para onde, para que propósito e por qual decreto. A Proética realizou uma revisão das transferências contempladas nos decretos de emergência emitidos pelo governo, no âmbito da resposta de emergência à COVID-19. Este é um exercício que procura contribuir para divulgar informações e contribuir para o uso responsável dos fundos públicos destinados a enfrentar a pandemia.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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