Plano 32
Em 2016, a associação civil Transparência criou o Plano 32, um pacote de propostas para o fortalecimento institucional e democrático no Peru. As propostas se enquadram em quatro títulos: reforma eleitoral, desempenho do Congresso, administração da justiça e transparência na gestão pública. Estas propostas foram formuladas através de um processo deliberativo e consultivo envolvendo advogados, economistas, acadêmicos, ativistas e empresários, e foram posteriormente aprovadas na Assembleia Geral da Transparência. Após a aprovação do Plano 32, foi lançada uma campanha para recolher assinaturas a nível nacional. Em três meses, 56.000 assinaturas foram coletadas. O Plano 32 foi apresentado como um projeto de lei ao Conselho de Ministros. De acordo com o relatório da mesma organização civil, várias das propostas do Plano 32 foram retomadas em projetos legislativos, alguns dos quais foram transformados em lei.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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