Observatório da Justiça
O Observatório de Justiça foi uma iniciativa da associação civil Transparência que acompanhou o processo de formação do Conselho Nacional de Justiça durante 2019. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão autônomo responsável por nomear, ratificar e demitir todos os juízes e promotores no Peru. O Observatório de Justiça foi dedicado à observação de todo o processo de nomeação dos membros do Conselho, desde a candidatura até a eleição. O monitoramento e avaliação do processo foi tornado público através da plataforma Transparência com relatórios e informes.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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