Comitê Provincial de Segurança Cidadã
O Comitê Provincial de Segurança Cidadã é um órgão criado em 2013 sob um decreto municipal e apoiado pela Lei Nacional de Segurança Cidadã. O Comitê serve como um mecanismo para envolver os cidadãos no desenvolvimento da segurança pública na província de Oxapampa. O Comitê tem dez membros do governo local, do governo regional e da sociedade civil. O Comitê formula políticas públicas e propõe planos e estratégias para reduzir a incidência do crime na província. O Comitê também promove e capacita conselhos de vizinhança sobre questões de segurança. Finalmente, o Comitê é responsável pela avaliação dos programas e estratégias de segurança do cidadão que os comitês distritais implementam na província de Oxapampa. Desde 2013, o Comitê tem se reunido pelo menos três vezes por ano.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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