Comissão Multissetorial de Análise e Identificação de Soluções Alternativas para os Problemas do Setor Agrário
A Comissão Multissetorial de Análise e Identificação de Soluções Alternativas para os Problemas do Setor Agrário é um órgão criado sob o Decreto Supremo Nº 003-2019-MINAGRI, pelo Poder Executivo nacional em maio de 2019. A Comissão foi formada para diagnosticar a problemática do setor agrário através de um Relatório, para identificar as prioridades resultantes deste diagnóstico e desenvolver possíveis soluções através de linhas de ação específicas que serão apresentadas em um Relatório Final da Comissão. Os membros da comissão foram selecionados por mérito e formaram um grupo de 6 representantes de Ministérios relevantes e 2 representantes das mais importantes organizações civis do setor agrário: Convenção Nacional da Agroindústria Peruana (Convención Nacional del Agro Peruano) e Conselho Nacional de Usuários dos Setores de Irrigação Hidráulica do Peru (Junta Nacional de Usuarios de los Sectores Hidráulicos de Riego del Perú). A Comissão já foi formada e está trabalhando em suas funções, que devem ser concluídas com um Relatório Final até janeiro de 2021, o mais tardar.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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