Monitoramento Participativo da Água
Desde 2011, a Autoridade Nacional da Água (ANA) no Peru tem implementado periodicamente o Programa de Monitoramento Participativo da Água, tornando a avaliação da qualidade da água uma tarefa conjunta entre autoridades nacionais, regionais e locais, juntamente com representantes da sociedade civil. De acordo com a Lei No. 29338, a ANA criou o programa participativo para gerar informações confiáveis e legítimas sobre a qualidade da água, para evitar ou moderar conflitos que possam surgir com a indústria e ou comunidades, e para formular recomendações baseadas nas evidências coletadas. Desde que o projeto foi lançado, mais de 80 casos de monitoramento participativo da água foram implementados em todo o país.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
