Programas de Monitoramento e Vigilância Cidadã
Os Programas de Monitoramento e Vigilância Cidadã funcionam através de órgãos de vigilância e monitoramento de nível local/comunitário de projetos de exploração de hidrocarbonetos. Através desses programas, busca-se dar voz e um papel ativo à comunidade potencialmente afetada pelo projeto, assim como gerar uma instância de controle independente que funciona como um vínculo entre a comunidade e o Ministério de Energia e Minas. A sua criação é prevista pelo regulamento de participação cidadã para a realização de atividades de exploração de hidrocarbonetos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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