Comitês Técnicos para o Zoneamento Florestal
Os Comitês Técnicos para o Zoneamento Florestal são os órgãos encarregados de elaborar uma proposta técnica de zoneamento de áreas sujeitas à legislação florestal e da fauna silvestre de acordo com critérios interministeriais e abrindo um novo espaço de participação cidadã para aqueles envolvidos com o tema, comunidades rurais e/ou grupos indígenas afetados pelas medidas. A proposta não é vinculativa, mas faz parte de uma série de referências que integrarão o processo de cada caso de zoneamento. Eventualmente, será a instância encarregada de promover a chamada para uma consulta prévia caso seja pertinente.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
