Comitês de Transparência e Vigilância Cidadã
Os Comitês de Transparência e Vigilância Cidadã estão conectados a diversos programas sociais realizados pelo Ministério de Desenvolvimento e Inclusão Social, com o duplo objetivo de garantir a transparência na execução dos programas e de proteger os fins sociais e os direitos das populações beneficiárias dos programas, através do acompanhamento da sua implementação e da utilização de recursos. Os comitês funcionam a nível local, regional e nacional com a participação ad honorem de cidadãos representantes das comunidades. Trata-se de uma instância autônoma de controle com amplas funções em matérias de requerimento de informações, alerta e supervisão.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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