Comissão Multisetorial de Governo Aberto
A Comissão Multisetorial de Governo Aberto é um órgão do programa de gestão do Estado peruano direcionado a aumentar a participação cidadã no governo e fortalecer as medidas de transparência, eficácia e anticorrupção através da consulta e (re)formulação de diversas políticas públicas em questões como: acesso à informação pública, luta contra a corrupção, eficiência dos serviços públicos, uso de tecnologias de informação, etc. O programa é executado pela Comissão Multisetorial Permanente onde esses setores se encontram representados, assim como o Estado. Tanto as instâncias de elaboração e execução, como as de acompanhamento e controle do plano contam com instâncias participativas abertas aos cidadãos, a organizações da sociedade civil e a organizações privadas/empresariais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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