Paraguai

#AgendaDigitalPY

A #AgendaDigitalPY foi o título dado a várias ações que fizeram parte de uma campanha digital para promover a transparência e a participação cidadã nos processos de modernização e melhoria da conectividade no Paraguai. Com base em um empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) de 130 milhões de dólares obtidos pelo governo nacional para "melhorar a competitividade econômica e a qualidade dos serviços públicos através da implementação de tecnologias", um grupo de cidadãos organizou uma série de ações de transparência e pedidos de participação neste processo. Eles também propuseram um modelo de gestão participativa ao Ministério de Tecnologias da Informação e da Comunicação.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
both 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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