Auditoria social de kits e merendas escolares
As ferramentas de auditoria social de kits e merendas escolares têm o objetivo de aumentar a participação cidadã no acompanhamento da qualidade dos serviços fornecidos pelo Ministério da Educação e Cultura. A falta de informações claras sobre o tema foi a razão pela qual as duas ferramentas de auditoria social foram implementadas. A primeira ferramenta consiste em relatórios comunitários, realizados após a discussão de grupos focais com pais, alunos, professores, diretores e outros indivíduos envolvidos. Estes avaliam a qualidade, quantidade e o tempo de entrega das merendas e kits. Além disso, busca-se instalar uma plataforma de dados com base em informações enviadas pela comunidade educacional através de mensagens de texto (SMS). Os resultados serão divulgados não só na comunidade educativa, mas também nas empresas fornecedoras e meios de comunicação. Por fim, segue o desenvolvimento de planos de ação com a finalidade de melhorar as deficiências detectadas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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