Paraguai

Censo de Mulheres Privadas de Liberdade

O Censo de Mulheres Privadas de Liberdade foi realizado em 2015 pelo Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, projetado para reunir informações precisas sobre as condições de vida das mulheres privadas de liberdade no país. Para executar esta tarefa, acordos institucionais com universidades foram efetuados para que estudantes voluntários pudessem se envolver diretamente com o monitoramento do mecanismo. Desta forma, voluntários universitários das faculdades de psicologia, ciências sociais, direito e serviço social foram capacitados e colaboraram com o trabalho de campo da pesquisa, realizando enquetes, observações e processando dados. O objetivo da pesquisa era de gerar informações científicas e atualizadas sobre a realidade das mulheres privadas de sua liberdade a fim de facilitar a missão de monitoramento do mecanismo. Além disso, com a participação dos estudantes universitários procurou-se envolver a sociedade civil diretamente no monitoramento, reforçando o papel ativo da universidade na sociedade, neste caso, na elaboração de conhecimentos básicos para a concepção de políticas públicas que respondam a problemas atuais de setores da sociedade em situação vulnerável.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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