Conselhos de Desenvolvimento Municipal
Os Conselhos de Desenvolvimento Municipais procuram criar planos de desenvolvimento local integrais, com a participação dos cidadãos e representantes de várias organizações da cidade. Os diagnósticos e os planos de desenvolvimento local são realizados em oficinas e mesas de trabalho, com o apoio técnico da Secretaria Técnica de Planejamento. Reunindo os setores público, privado e a sociedade civil, os conselhos buscam aumentar a participação cidadã e o nível de transparência na administração pública. Os conselhos começaram a se formar em 2016, como um dos compromissos do Paraguai no âmbito do seu Plano de Ação Nacional para o Governo Aberto 2014-2016, e levam em consideração o Plano Nacional de Desenvolvimento 2030.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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