Audiências públicas da Direção Geral de Contratações Públicas
As audiências públicas da Direção Geral de Contratações Públicas ocorrem na seção de audiências públicas, na qual os cidadãos podem participar no processo de tomada de decisão. Durante a audiência pública, eles têm a oportunidade de solicitar mais informações sobre o processo de licitação a ser realizado e podem fazer sugestões. As audiências são convocadas por uma resolução da Direção Nacional, e o seu desenvolvimento é registado posteriormente em um ato oficial. Os cidadãos também podem apresentar queixas no mesmo site, especificando a entidade e a pessoa em questão, e complementá-las à medida que elas são tratadas pelas autoridades do DNCP.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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