Paraguai

YoVoto.com.py

YoVoto.com.py é uma proposta para uma plataforma digital que permite que os cidadãos se informem sobre os processos da Câmara dos Deputados e votem sobre cada um dos projetos de lei apresentados através do seu computador ou telefone celular. Desenvolvida pelo Movimento Despertar Ciudadano, a plataforma funcionou como sua proposta política durante as eleições municipais de Assunção em 2013. Uma vez eleitos, os deputados do partido se comprometem a votar na assembleia com base na decisão da maioria dos cidadãos participantes. O site foi apresentado mas nunca usado, já que o movimento não conseguiu obter o número de votos necessários para ser incorporado na câmara.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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