Roundtable with small-scale fishermen
The Roundtable with small-scale fishermen was convened by the Ministry of Agricultural Development (MIDA) and the Aquatic Resources Authority of Panama (ARAP), after fishermen protested against possible new regulations regarding shark and ray fishing. The dialogue, which was mediated by the Ombudsman's Office, was attended by individual artisanal fishermen and representatives of fishing organizations. The dialogue concluded with the government committing to review the proposed regulations and future meetings were agreed upon to gather input from the fishermen for future regulations.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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