Comissão 20 de Dezembro de 1989
A "Comissão 20 de dezembro de 1989" foi criada por Decreto Executivo do Ministério das Relações Exteriores em 2016 com o objetivo de contribuir para o esclarecimento da verdade sobre as violações dos direitos humanos ocorridas durante a invasão das forças armadas dos Estados Unidos no final dos anos 80. A Comissão é formada por cinco cidadãos panamenses, todos eles bem conhecidos por seu histórico de direitos humanos. A principal função desta comissão é investigar e compilar informações sobre as vítimas e violações dos direitos humanos durante a invasão dos EUA. Além disso, deverá preparar relatórios e recomendações de reparações.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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