Conselho Diretor da Secretaria de Desenvolvimento dos Afro-panamenhos
O Conselho Diretor da Secretaria de Desenvolvimento dos Afro-Panamenses foi criado pela Lei nº 64, que foi sancionada em dezembro de 2016. Seu objetivo é dirigir e executar a política de inclusão social dos afro-panamenhos. Suas funções também incluem aprovar o projeto de orçamento anual da Secretaria Nacional de Desenvolvimento dos Afro-Panamenses e propor projetos para a inclusão de afro-panamenses ao Ministério do Desenvolvimento Social. O Conselho é composto por quatro ministros, o presidente do Conselho de Reitores do Panamá, o diretor designado da Secretaria e quatro representantes de associações civis afro-panamenhas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
