Conselhos Consultivos para Crianças e Adolescentes
Os Conselhos Consultivos para Crianças e Adolescentes são órgãos nos quais as crianças e adolescentes participam dando suas opiniões sobre temáticas de crianças e adolescentes (especialmente aqueles pontos-chave para garantir o pleno exercício de seus direitos) e/ou outros assuntos que lhes interessam ou os afetam indiretamente, com o objetivo de influenciar a tomada de decisões políticas. Além disso, os Conselhos procuram promover e incentivar a capacidade das crianças de gerar propostas, projetos e iniciativas para melhorar as políticas e programas destinados para as crianças e a infância. Os Conselhos foram criados pela Secretaria Nacional da Infância, Adolescência e Família (SENNIAF) em cooperação com os prefeitos de diferentes localidades, incluindo Colón, San Carlos e o Distrito do Panamá.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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