Comitê Consultivo da Secretaria Nacional de Desenvolvimento dos Afro-Panamenhos
O Comitê Consultivo da Secretaria de Desenvolvimento Afro-Panamenho foi criado pela Lei nº 64, que foi promulgada em dezembro de 2016. Atua como um órgão consultivo do Conselho de Administração da Secretaria de Desenvolvimento Afro-Panamenho em suas funções, que visam facilitar a inclusão de afro-panamenses. O Comitê é formado por sete representantes de organismos nacionais que trabalham pela inclusão social deste grupo étnico.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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