Comissão Nacional de Governo Aberto do Panamá
A Comissão Nacional de Governo Aberto Panamá foi criada em 2018 pela Autoridade Nacional de Transparência e pretende ser um mecanismo de diálogo permanente entre representantes do governo e da sociedade civil, que discutirá e tomará decisões vinculativas nas etapas de elaboração, implementação e avaliação dos Planos Nacionais de Ação do Governo Aberto do país. A Comissão é composta por 6 organizações da sociedade civil (3 principais e 3 suplentes), 3 agências governamentais e duas instituições observadoras (Aliança Cidadã Pró-Justiça (Alianza Ciudadana Pro Justicia) e PNUD). As reuniões são realizadas regularmente, com o envio de um representante por cada uma das principais organizações. Nessas reuniões, as decisões são tomadas por consenso, e quando não é possível chegar nele, é solicitado um parecer das organizações observadoras. Além de monitorar o cumprimento dos compromissos governamentais de governo aberto, a comissão organiza discussões com políticos e candidatos independentes para fazê-los se comprometerem com seus projetos de governo aberto.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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