Auditoria Social do Programa Panamá Solidário
A Auditoria Social do Programa Panamá Solidário foi criada através de um acordo de cooperação entre a Controladoria Geral de Contas da República do Panamá e a Comissão de Justiça e Paz da Conferência Episcopal Panamenha, assinado em abril de 2020. O objetivo é que os cidadãos possam entrar, através de uma seção do site da Controladoria, com queixas de irregularidades no uso de recursos públicos no âmbito do programa "Panamá Solidário" implementado para ajudar grupos vulneráveis durante a pandemia da COVID19, fornecendo-lhes alimentos, medicamentos e/ou vales para compras. A denúncia deve ser acompanhada de alguma forma de prova, como fotos, vídeos e testemunhos, assim como informações sobre o local, data e pessoas envolvidas no incidente. Antes que a denúncia seja publicada no site da Controladoria, ela deve primeiro ser admitida por comitês compostos por advogados, defensores dos direitos humanos, entre outros. Uma vez admitida a denúncia, o primeiro passo é enviar uma carta de advertência às autoridades locais e, em seguida, iniciar uma investigação. O processo de auditoria recebeu mais de 180 denúncias, das quais mais de 30 foram admitidas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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