Comissão Nacional de Reformas Eleitorais
A Comissão Nacional de Reformas Eleitorais foi convocada no início de 2020 pelo Tribunal Eleitoral, com o objetivo de planejar reformas ao Código Eleitoral. Espera-se que a Comissão produza uma revisão durante 2020 com uma proposta de reforma, que será submetida em 2021 à Assembleia Nacional para decidir se o consenso da Comissão se tornará lei. Participam da Comissão cidadãos, bem como representantes de agências governamentais, do setor privado e associações da sociedade civil, como o Fórum dos Cidadãos para as Reformas Eleitorais, e partidos legalmente constituídos. A reforma busca adaptar o código eleitoral incorporando ferramentas tecnológicas que facilitem a transparência.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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