Panamá

Oficinas de Consulta da Estratégia Nacional Multissetorial de Prevenção da Violência contra Crianças e Adolescentes

As Oficinas de Consulta da Estratégia Nacional Multissetorial de Prevenção da Violência contra Crianças e Adolescentes são um mecanismo que procura assegurar que o desenvolvimento desta estratégia seja realizado de forma participativa. As oficinas aconteceram tanto na fase de análise da situação, na qual a realidade do fenômeno da violência contra crianças e adolescentes no Panamá foi diagnosticada, quanto na fase de desenvolvimento da estratégia. As oficinas contaram com a presença de funcionários e representantes das instituições e organizações que compõem os Comitês Técnico e Consultivo do Comitê Intersetorial Nacional de Prevenção da Violência contra Crianças e Adolescentes (CONIPREVINNA), bem como de crianças e adolescentes, que foram consultados por especialistas profissionais em Psicologia e Trabalho Social acompanhados por funcionários da Secretaria Nacional da Infância, Adolescência e Família, através do diálogo e dinâmicas lúdicas.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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