Consulta Cidadã sobre o Projeto de Recuperação Integral dos Espaços Públicos, da Mobilidade Urbana e das Praias da Baía da Cidade do Panamá
A Consulta Cidadã sobre o Projeto de Recuperação Integral dos Espaços Públicos, da Mobilidade Urbana e das Praias da Baía da Cidade do Panamá foi convocada pela Prefeitura do Panamá no final de 2019 e durante os primeiros meses de 2020, com o objetivo de dar aos cidadãos a oportunidade de se informar e dar à administração suas opiniões sobre um projeto que busca recuperar espaços públicos na Baía do Panamá. As modalidades de participação estabelecidas pela inovação democrática são duas: por um lado, uma série de consultas presenciais que culminariam em uma votação de mãos levantadas para aprovar ou rejeitar o projeto. Por outro lado, um mecanismo de participação digital no site da Prefeitura, que permite aos cidadãos enviar perguntas e opiniões sobre o governo, as quais são publicadas e respondidas publicamente no site. Embora houvesse alguns casos de discussão cidadã em torno do projeto, a consulta cidadã na qual o projeto estava programado para ser votado foi cancelada devido à pandemia da COVID-19. O mecanismo de participação online, entretanto, continua a funcionar.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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