Conselho Nacional para Igualdade de Gênero
O Conselho Nacional de Igualdade de Gênero é uma instituição criada pelo Decreto Executivo No. 236 de 2018, que começou a funcionar em 2020. O principal objetivo do Conselho é promover ações em favor da paridade de gênero. Algumas delas incluem a promoção da igualdade salarial, o incentivo à promoção das mulheres para cargos de tomada de decisão nas empresas e o incentivo à corresponsabilidade parental. Entre essas iniciativas, o Conselho está apoiando as mulheres jovens, com ênfase naquelas que são socioeconomicamente vulneráveis. O Conselho é composto por sete representantes do setor público e sete do setor privado, que participam ad-honorem e tomam decisões por consenso. O Presidente da República pode nomear outros membros do Conselho. Além disso, o Conselho tem um Comitê Técnico composto por dez representantes dos setores público e privado e das Nações Unidas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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