Consultas Públicas sobre Projetos de Desenvolvimento no Distrito do Panamá
As Consultas Públicas sobre Projetos de Desenvolvimento no Distrito do Panamá foram convocadas pelo Ministério de Obras Públicas em 2020. Estas consistiam em tornar os projetos de desenvolvimento que o Ministério planeja realizar disponíveis aos cidadãos e permitir uma caixa de e-mail para a qual os cidadãos podem enviar suas opiniões, perguntas e sugestões em relação a cada projeto. Este mecanismo foi utilizado em projetos de licitação de obras destinadas à reabilitação de estradas, assim como licitações para o aluguel de equipamentos necessários à realização de obras públicas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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