Plano Distrital do Panamá
O Plano Distrital do Panamá é um processo que resulta na elaboração participativa do Plano Estratégico Distrital (PED), um instrumento que determinará as principais diretrizes para o ordenamento territorial em coordenação com os planos nacionais e regionais. Este processo de planejamento municipal envolve representantes do governo, profissionais técnicos, organizações da sociedade civil e cidadãos, bem como o consórcio IDOM SUMA COTRANS, que é responsável pela concepção e implementação do processo participativo. O processo participativo inclui a criação de um Comitê Técnico Interinstitucional (composto por representantes públicos e profissionais técnicos governamentais); um Comitê Técnico Ampliado que reúne, de forma extraordinária, atores privados, acadêmicos e civis para abordar questões técnicas; grupos civis que são convidados a participar de oficinas; e a participação dos cidadãos do distrito através dos meios digitais e mecanismos de consulta pública.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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