Diálogo do Povo Panamenho para a Reforma da Constituição
O Diálogo do Povo Panamenho para a Reforma da Constituição foi criado em 2020 através de um memorando de entendimento entre o Ministério da Presidência e o PNUD. Seu objetivo é gerar um processo participativo de reforma constitucional. A metodologia do projeto é idealizada pelo PNUD, que atua como facilitador do projeto. O resultado do processo será a elaboração de um projeto de reforma constitucional, que será submetido ao Poder Executivo Nacional pelo PNUD e posteriormente discutido pela Assembleia Nacional. Embora a metodologia ainda esteja sendo planejada, o PNUD anunciou que os mecanismos participativos podem combinar mesas deliberativas nacionais e regionais (que também podem implementar pesquisas para conhecer as perspectivas da população local) e ferramentas digitais, através das quais os cidadãos poderão publicar propostas de reforma.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- Desconhecido
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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