Panorama Eleitoral
Panorama Eleitoral é um observatório composto por organizações da sociedade civil que é responsável pela promoção do estado de direito e a garanta da realização de eleições transparentes no país. Apesar de a lei eleitoral garantir o direito de participação da sociedade civil como observadores durante as eleições, Panorama Eleitoral não recebeu as credenciais necessárias para tanto do Conselho Superior Eleitoral para monitorar as duas últimas eleições.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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