Conselhos Diretores Escolares
Conselhos Diretores Escolares são organismos representativos da comunidade educativa criados legalmente em 2002 com o objetivo de oferecer um espaço para uma maior participação e representação da sociedade civil. São a maior autoridade acadêmica e administrativa local de cada centro educacional. Deles participam os pais, professores, alunos e a direção do centro. Têm o poder de tomar decisões sobre todos os assuntos relacionados com a gestão acadêmica, administrativa e financeira da escola. Desta forma, eles têm a responsabilidade de decidir sobre as metas a serem alcançadas todo ano; de planejar, monitorar, organizar, gerenciar e controlar os recursos do centro escolar; de adequar os programas das disciplinas, incluir novas disciplinas no currículo, selecionar livros didáticos; identificar, formular e monitorar projetos de manutenção nas instalações físicas; contratar e demitir professores e funcionários em geral; eleger diretores; e determinar as normas de avaliação de desempenho dos professores, funcionários e estudantes.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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