Observatório Nosso Orçamento
O Observatório Nuestro Presupuesto (lit. Nosso Orçamento) é uma plataforma online que torna disponível ao público informações sobre o orçamento geral e os programas anuais de contratações. Os dados são extraídos da informação pública das instituições públicas e publicadas sob a forma de dados abertos. Os objetivos desta iniciativa são o aumento da participação da sociedade civil no monitoramento dos recursos públicos, divulgar informações de orçamento e contratos públicos, além de facilitar o uso da informação para a criação de políticas públicas e de iniciativas de participação cidadã. A plataforma está dividida em cinco módulos: 1) despesas das instituições públicas; 2) contratações municipais; 3) contratações nacionais; 4) programa de investimento público; e 5) receitas públicas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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