Coordenadoria de Participação Comunitária CDMX
A Coordenadoria de Participação Comunitária da Cidade do México é uma instituição promovida pela Lei de Participação Cidadã e tem o objetivo de conectar e coordenar todas as Comissões de Participação Comunitária de cada um dos distritos territoriais da cidade. A Coordenadoria é composta por um representante de cada uma das comissões e seu objetivo é representar os interesses dos cidadãos perante a Prefeitura e o Chefe de Governo. A Coordenadoria se reúne a cada três meses para emitir pareceres sobre programas e políticas, relatar problemas sociais às Prefeituras, propor soluções e monitorar os órgãos de representação dos cidadãos, entre outras atividades.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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