Observatório Cidadão de Sentenças com uma Perspectiva de Gênero
Criado em 2020, o Observatório Cidadão de Sentenças com Perspectiva de Gênero de Chihuahua é o primeiro observatório deste tipo no país e foi implementado com o objetivo de reivindicar e garantir os direitos das mulheres. Especificamente, o Observatório é responsável por analisar se as sentenças judiciais proferidas às mulheres respeitam seus direitos e incluem uma perspectiva de gênero. O Observatório é formado por representantes do Poder Executivo, do Legislativo, da Universidade Autônoma de Chihuahua (UACH), da Universidade Autônoma de Ciudad Juárez (UACJ) e da Comissão Estadual de Direitos Humanos. Além disso, o Observatório também inclui três representantes da sociedade civil, assim como delegados dos tribunais e associações de advogados.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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