#NemCensuraNemCadeados
#NemCensuraNemCadeados (#NiCensuraNiCandados) é uma coalizão formada por diferentes organizações, coletivos, empresas e cidadãos que tem como objetivo proteger os direitos digitais no México. Em 2020, esta iniciativa lançou uma campanha digital para evitar a censura online e a implementação de cadeados digitais que tinham como objetivo impor reformas à Lei Federal de Direitos Autorais e ao Código Penal Federal. Esta iniciativa conseguiu que a Comissão Nacional de Direitos Humanos declarasse as reformas inconstitucionais. A campanha foi estendida para que a Suprema Corte de Justiça ajuizasse uma ação de inconstitucionalidade contra essas reformas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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