Conselho Cidadão de Segurança e Justiça do Estado de Puebla
Criado em 2017, o Conselho Cidadão de Segurança e Justiça do Estado de Puebla (CCSJ) é um órgão independente e autônomo liderado por representantes da sociedade civil que busca promover a participação cidadã nas questões relacionadas à segurança e à justiça. O CCSJ oferece aconselhamento e orientação gratuitos às vítimas de crimes, acompanhando-as durante todo o processo legal. A organização também oferece tutoria gratuita às comunidades e bairros para organizar e implementar estratégias para prevenir a violência e a insegurança. A fim de promover a transparência e a legalidade, o CCSJ também monitora e avalia a qualidade do serviço e o desempenho do Ministério Público do Estado. Além disso, e com base nas informações coletadas através de suas diversas iniciativas e programas, a organização fornece pareceres às autoridades de segurança e justiça do Estado. Até o momento, o CCSJ forneceu 5578 assessorias jurídicas e tratou 1506 reclamações.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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