México

Audiências Públicas do Governo da Cidade do México

As "Audiências Públicas do Governo da Cidade do México" são realizadas às quartas, quintas e sextas-feiras das 6:00 às 8:00 horas da manhã no Palácio Velho da Prefeitura. Estas audiências são pessoalmente assistidas pela Chefe de Governo da Cidade do México, Claudia Sheinbaum Pardo, durante a primeira hora; posteriormente, sua equipe de trabalho e funcionários de diferentes secretarias governamentais atendem às audiências. Durante os dias das audiências, 50 fichas são distribuídas para administrar a participação dos cidadãos. As audiências estão abertas a todos os habitantes da Cidade do México e têm o objetivo de facilitar um canal através do qual eles possam apresentar seus problemas às autoridades da capital, a fim de buscar soluções concretas. Os tópicos apresentados durante as audiências são variados; entretanto, destacam-se questões relacionadas a maus tratos trabalhistas, insegurança, serviços urbanos e de saúde, bem como pedidos de emprego, entre outros.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
only backed by a governmental program or policy 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
restricted 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
yes 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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