Audiências Públicas para a Reforma Trabalhista
As "Audiências Públicas para a Reforma Trabalhista" foram organizadas pela Comissão do Trabalho e Previdência Social da Câmara dos Deputados com o objetivo de analisar e comentar a iniciativa da Reforma Trabalhista proposta pelo Presidente Andrés Manuel López Obrador para modificar a Lei Federal do Trabalho. Nessas audiências, foram realizadas quatro mesas de trabalho com a participação de diferentes atores, incluindo: líderes sindicais, trabalhadores, câmaras empresariais, representantes de empregadores, organizações da sociedade civil e especialistas na área. Eles discutiram questões relacionadas ao direito de associação, democracia sindical, transparência e prestação de contas (accountability) nos sindicatos, recursos e meios de impugnação, entre outros.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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