Audiências Públicas para a Reforma Educativa
As "Audiências Públicas para a Reforma Educativa" foram realizadas pela Câmara dos Deputados com o objetivo de analisar e comentar a Iniciativa de Reforma Constitucional sobre Educação proposta pelo Presidente Andrés Manuel López Obrador, para emendar os artigos 3, 31 e 73 da Constituição e, com isso, reverter algumas das reformas educacionais realizadas durante a administração do ex-presidente Enrique Peña Nieto. Nessas audiências, foram realizadas mesas de trabalho com líderes sindicais de professores, representantes de escolas de diferentes níveis, alunos, pais, acadêmicos e especialistas em questões educacionais, assim como representantes da sociedade civil e organizações internacionais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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