Planejando juntos definir o Plano Nacional de Desenvolvimento 2019-2024
O “Planejando Juntos para definir o Plano Nacional de Desenvolvimento 2019-2024" foi um programa implementado pelo Governo Federal com o objetivo de convidar a sociedade mexicana a participar e contribuir para a definição e formulação do Plano Nacional de Desenvolvimento 2019-2024 (PND). Ao estabelecer objetivos, estratégias e prioridades específicas, o PND definiu as linhas de ação das políticas públicas para promover o desenvolvimento social e econômico. O PND tem três pilares principais: Justiça e Estado de Direito, Bem-estar, e Desenvolvimento Econômico. Tem também três temas transversais: igualdade de gênero, não discriminação e inclusão; combate à corrupção e melhoria da gestão pública; e território e desenvolvimento sustentável. A iniciativa buscou incluir os cidadãos no processo de elaboração do PDN, realizando fóruns estaduais organizados pelos diversos ministérios federais, nos quais se esperava a participação ativa de comunidades indígenas, mulheres, acadêmicos, organizações da sociedade civil e pessoas com deficiência, entre outros grupos. A proposta final do PND devia ser enviada ao Congresso da União no dia 20 de abril para que possa ser votada por ambas as câmaras no final de junho.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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