México

Acordo Nacional sobre Educação

O "Acordo Nacional sobre Educação" foi uma iniciativa implementada pela equipe de transição do então recém-eleito Presidente, Andrés Manuel López Obrador, com o objetivo de conhecer as opiniões e pontos de vista dos atores envolvidos nas questões educacionais com vistas a melhorar a qualidade da educação no país. A iniciativa foi realizada de 27 de agosto a 29 de outubro de 2018 e incluiu a implementação de fóruns presenciais dentro das 32 entidades federais, bem como a abertura de um portal eletrônico para receber propostas de cidadãos e a realização de entrevistas com lares mexicanos. As inscrições para participar destas modalidades estavam abertas aos cidadãos em geral, incluindo pais de família, estudantes, especialistas e organizações da sociedade civil, entre outros.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos sociedade civil  
Capacidade de tomada de decisões
produz uma decisão não vinculativa  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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